Última Atualização: 11 de Março de 2026
Bem-vindo ao Socializa. Ao aceder ao nosso site e utilizar a plataforma socializa.ao, o utilizador concorda em cumprir e vincular-se aos seguintes Termos de Serviço. Leia-os atentamente, pois eles constituem um contrato legal entre o utilizador e a SOCIALIZA.
1. Aceitação dos Termos e Conformidade com Terceiros
Ao criar uma conta, o utilizador declara ter capacidade legal e aceita estes termos. O Socializa integra-se com redes sociais de terceiros (Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok, YouTube, Telegram e X). Importante: Ao utilizar o Socializa, o utilizador concorda também em cumprir os Termos de Serviço de cada plataforma conectada, incluindo, mas não se limitando a:
2. Descrição do Serviço e Licença de Uso
O Socializa concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para:
- Agendamento e Gestão: Publicação de conteúdos originais e autorizados.
- Inteligência Artificial: Uso de ferramentas de auxílio à criação e análise de métricas.
- Programa de Afiliados: Participação no sistema de recomendação por níveis, sujeito a auditoria contra fraudes.
Restrições de Uso: É estritamente proibido usar a plataforma para:
- Enviar Spam, conteúdo enganoso ou esquemas de pirâmide.
- Publicar material que viole direitos de autor ou propriedade intelectual de terceiros.
- Tentar contornar as limitações de taxa (rate limits) das APIs das redes sociais.
- Utilizar a IA para gerar conteúdo que promova discurso de ódio ou violência.
3. Contas, Segurança e Responsabilidade
- Credenciais: O utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua senha.
- Tokens de API: O utilizador autoriza o Socializa a armazenar tokens de acesso para publicar em seu nome. A revogação pode ser feita a qualquer momento nas definições de conta.
- Responsabilidade pelo Conteúdo: O utilizador é o único responsável por todo o conteúdo (texto, imagens, vídeos) agendado ou publicado através da plataforma. O Socializa não monitoriza previamente o conteúdo, mas reserva-se o direito de remover o que violar a lei angolana ou as políticas das redes sociais.
4. Pagamentos e Planos Premium
- Faturação: O acesso aos planos (Prata, Ouro e Diamante) é pré-pago.
- Métodos Locais: Aceitamos pagamentos via Multicaixa Express, Transferência Bancária e Unitel Money. A ativação ocorre após a confirmação pela nossa equipa financeira.
- Renovação: As subscrições podem ser canceladas a qualquer momento, mas não haverá reembolso por períodos parciais de utilização já decorridos.
5. Propriedade Intelectual
- Conteúdo do Utilizador: O utilizador mantém a propriedade total dos seus dados e ficheiros carregados.
- Propriedade da Plataforma: A marca Socializa, o domínio socializa.ao, o código-fonte, a interface e os algoritmos de IA são propriedade exclusiva da nossa empresa. É proibida a engenharia reversa ou cópia da plataforma.
6. Limitação de Responsabilidade e Garantias
O Socializa é fornecido "tal como está" (as is). Embora procuremos a excelência técnica, não garantimos que:
- O serviço será ininterrupto (podem ocorrer manutenções ou falhas nas APIs externas).
- As redes sociais não alterarão os seus algoritmos, o que pode afetar o alcance das publicações.
- Danos: Não somos responsáveis por danos indiretos, perda de lucros ou suspensão de contas nas redes sociais resultantes do uso indevido da ferramenta pelo utilizador.
7. Suspensão e Rescisão
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas, sem aviso prévio, em caso de:
- Violação grave destes Termos ou da Política de Privacidade.
- Uso de métodos fraudulentos no sistema de Afiliados.
- Comportamento que coloque em risco a estabilidade técnica da plataforma ou a nossa relação com as APIs das redes sociais.
- 8. Proteção de Dados e Exclusão
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. O utilizador tem o direito de solicitar a exclusão total dos seus dados e a desconexão das APIs a qualquer momento, o que será processado num prazo de até 30 dias.
9. Jurisdição e Resolução de Disputas
Estes Termos são regidos pelas leis da República de Angola. Qualquer litígio não resolvido amigavelmente será submetido aos tribunais da comarca de Luanda.
10. Contacto e Suporte
Para suporte técnico ou questões jurídicas:
- Suporte: Abrir Ticket no Painel de Controlo.
- E-mail: geral@socializa.ao